Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

Corpo de brasileiro permanecerá congelado nos Estados Unidos

Em julgamento inédito, a Terceira Turma reconheceu o direito de preservação do corpo de um brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos.

Área de preservação permanente e isenção de IPTU: Da condicionante da prévia averbação à margem da matrícula do imóvel.

A isenção do IPTU em imóveis que abrangem as denominadas áreas de preservação permanente (APP).

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica.

Sentença Cível

Alienação de quinhão em coisa comum - Apartamento recebido em inventário. Péssimo estado do imóvel. Imóvel indivisível.

Roubo. Suspensão dos direitos políticos do réu. Impossibilidade.

Recurso ministerial desprovido.

A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

O estupro, o aborto e a mentira

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Prestação de serviços de telecomunicação

Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica

Gratificação de função. Incorporação.

Percebimento por 9 (nove anos), 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias.

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.